A decisão sobre a revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque a Corte aprovou na quinta-feira a alteração de um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. E no caso do processo da revisão da vida toda, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, continuaria válido e o placar do julgamento seria mantido com seis votos a cinco em favor dos aposentados.
Assim, segundo o advogado especialista em direito previdenciário e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) no processo, João Badari, pode ocorrer reviravolta no caso, que está parado no STF. “A decisão da grande maioria dos ministros do Supremo, oitos votos a um, que seguiram a proposta do ministro Alexandre de Moraes, reacende a expectativa de aposentados do INSS terem o direito à revisão da vida toda, que inclui todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, inclusive as anteriores a julho de 1994. Isso porque, até então, em caso de pedido de destaque, o julgamento era reiniciado e os votos dos ministros aposentados se perdiam. O novo posicionamento do STF deve mudar esse cenário”, alerta o advogado.
Badari ressalta que em março, faltando poucos minutos para o fim do julgamento que ocorria no plenário virtual, o ministro Kassio Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, fez um pedido de destaque. “Todos os magistrados já tinham se manifestado e o placar estava em seis a cinco a favor dos segurados. E Nunes Marques fez um surpreendente pedido de destaque para forçar a migração do processo para o plenário físico. E assim, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, se perderia e André Mendonça, ministro novato, votaria no lugar dele. A migração casou uma reviravolta que beneficiou o Executivo federal”, lembra o advogado. A manobra poderia inviabilizar a revisão da vida toda.”
Mas, com a nova decisão do Supremo, o papel de Mendonça será exclusivamente o de relatar. Ele fica impedido de votar. “A esperança agora é que o ministro Nunes Marques retire o pedido de destaque e os processos que estão parados à espera de uma decisão voltem a tramitar. Muitos aposentados já morreram no curso dessa ação, que não vai beneficiar a todos. Ela é restrita”, reforça Badari.
Na visão do advogado Marco Aurélio Serau Junior, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e diretor científico do Ieprev, o novo posicionamento do Supremo sobre o pedido de destaque deve favorecer os aposentados e pensionistas do INSS. “O pedido de destaque em julgamento virtual, que impõe a remessa do processo ao plenário físico, deve ser compatibilizado com as demais regras do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é adequado o entendimento processual fixado pelo STF nessa questão de ordem, determinando a manutenção do voto do ministro aposentado e o prosseguimento do julgamento apenas em relação aos demais julgadores, que poderão ou não alterar seus votos, conforme artigo 942 do CPC. No caso concreto, creio que esse critério de julgamento será favorável para a manutenção da tese fixada no tema 1.102, ou seja, a possibilidade da revisão da vida toda.”
O advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, acredita que com essa reviravolta no STF são boas as chances de um desfecho positivo para os aposentados. “Com essa nova decisão do Supremo restaura-se a segurança jurídica. Mantém-se o julgamento técnico e afasta-se o julgamento político. E, assim, são enormes as chances de ser confirmada a decisão anterior no caso da revisão da vida toda.”
Os especialistas destacam que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no País. Trata-se de uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Plano Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A inclusão dos salários antigos na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios
Fonte: Diário do Grande ABC